1.    INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do presente Website.

O Website é propriedade da PSA Sines – Terminais de Contentores, S.A., com sede em Terminal de Contentores de Sines, Apartado 195, 7521-903 Sines, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 504 605 534 (doravante “PSA”).

Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dele disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a aceitar (i) os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) e a confirmar que leu e compreendeu a (ii) Política de Privacidade disponibilizada no Website, disponível para consulta em www.psasines.pt.

O Website consiste num portal de consulta, com a finalidade de divulgação dos serviços fornecidos pela PSA e angariação de potenciais clientes.

Através do Website, a PSA possibilita ao Utilizador o acesso aos seus Serviços, que estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, incluindo atualizações, desenvolvimentos e/ou novos produtos. 

2.    RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES

A PSA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitandose a colocar as alterações online no Website, com a indicação da data de atualização, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.

Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.

Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através do interface disponibilizado pela PSA, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).

Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da PSA. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

3.    PROPRIEDADE INTELECTUAL

Toda a informação contida no Website e todos os dados e informações compilados pela PSA a ela associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, Software, música, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens, doravante “direitos de propriedade intelectual”) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização são considerados conteúdos da propriedade da PSA ou licenciados à PSA para esse efeito. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito, previamente, para o efeito pela PSA ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.

O Utilizador reconhece e concorda que a PSA detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos conteúdos do Website e Serviços. A PSA detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.

O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou inseridos nos conteúdos do Website.

A menos que tenha sido expressa e previamente autorizado pela PSA a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas logótipos, desenhos, nomes de domínios e outras sinais distintivos da PSA.

4.    LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A PSA usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Website é exata e se encontra atualizada.  Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Website são realizados exclusivamente por conta e risco do Utilizador e são disponibilizados “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (“as is and as available”). Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

Os Utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website.

A PSA adota medidas de segurança adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a PSA não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.

A PSA não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.

Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website.

5.    HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES

Para facilitar a acessibilidade do utilizador, a PSA pode incluir ligações para websites na internet que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar as ligações para esses websites de terceiros, o utilizador deve rever e aceitar as regras desse Website antes de o utilizar. O utilizador deve também aceitar que a PSA não controla o conteúdo desse website e que não assume qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, a eventual disponibilização de ligações para um website que não seja da PSA é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador, não significando que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.

6.    POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade encontra-se disponível em www.psasines.pt. O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela PSA, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website. 

7.    CONTACTOS

Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Website, poderá entrar em contacto através do formulário de contacto ou contacto telefónico para o número (351) 269 870 600. 

8.    DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Caso uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições sejam consideradas inválidas, ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.

Os presentes Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a PSA de acordo com os mesmos, são regidos pela legislação portuguesa aplicável.

O Utilizador e a PSA concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Setúbal a resolução de qualquer litígio relativo à interpretação e/ou execução dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Não obstante, a PSA pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.


Data da última modificação: 22/12/2022