1. ENQUADRAMENTO

A Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do presente website é a PSA Sines – Terminais de Contentores, S.A., com sede em Terminal de Contentores de Sines, Apartado 195, 7521-903 Sines, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 504 605 534 (“PSA”).

A PSA assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante “RGPD”) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

O respeito pela privacidade dos seus utilizadores, a proteção dos seus dados pessoais e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade para a PSA, motivo pelo qual assumimos o compromisso de apenas tratar os dados pessoais que sejam estritamente necessários para prosseguir as nossas finalidades ou obrigações legais, garantindo o respeito pela sua privacidade, transparência na informação e aplicação das melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.  

Apresente Política de Privacidade visa disponibilizar informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais (doravante, também designados como “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website
www.psasines.pt (doravante, “Website”), pela PSA.

Para este efeito, serão considerados Utilizadores do Website, sem limitar:
i. Os visitantes do Website;
ii. Os visitantes que pretendam candidatar-se como trabalhador a oportunidades de emprego da PSA;
iii. Os clientes e potenciais clientes da PSA.

A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela PSA no contexto dos fins aqui estabelecidos, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independente do seu suporte, que identifique ou permita identificar essa pessoa.

Caso necessite de entrar em contacto connosco, para o esclarecimento de dúvidas ou para obter informações adicionais sobre a presente Política, poderá fazê-lo através do formulário de contacto ou através de contacto telefónico para o número (351) 269 870 600.  

2. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS  

No contexto das finalidades enunciadas, a PSA trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prossecução das mesmas, nomeadamente:
• Dados de identificação pessoal (p. ex., nome completo, e-mail, telefone);
• Recrutamento (p. ex., data candidatura, resultado da entrevista, resultado testes ou provas de admissão, curriculum vitae e certificado de habilitações);
• Dados de navegação web (p. ex., identificador eletrónico, data/hora de início ou fim da conexão, histórico de interações e host).

A PSA não trata categorias de dados sensíveis, tais como a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, entre outros.  

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTOS DE LICITUDE E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este sítio da internet sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do Website. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do Website pode implicar o fornecimento de dados pessoais.

Neste âmbito, o tratamento dos dados tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

Fundamento de Licitude	Finalidades	Prazos de Conservação
Consentimento	Tratamos os seus dados pessoais mediante consentimento, o qual garantiremos que é dado por si de modo livre, específico, informado e inequívoco: • Para recolha de dados de recrutamento para ser considerado em vagas similares às que se tenha candidatado; • Candidaturas espontâneas.	Até 1 (um) ano, após recolha  do consentimento ou última  interação.
Diligências précontratuais e/ou execução de um contrato	Tratamos os seus dados pessoais no âmbito deste fundamento de licitude, para as seguintes finalidades: • Gestão da informação do Website; • Processo de recrutamento; • Gestão da relação contratual com clientes e outras entidades, no contexto de uma relação comercial celebrada com a PSA; • Para prestarmos os nossos serviços.	Durante 3 (três) meses após a última visita ao Website; Até 1 (um) ano após a última  interação, no caso de o candidato não ser selecionado, e durante o período em que se mantiver a relação profissional, nos  restantes casos;  Até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação sem conclusão.
Cumprimento de obrigação legal	Quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, os seus dados pessoais serão tratados e poderão, se necessário, ser transmitidos a entidades oficiais, nomeadamente: • Para efeitos de receção, análise/seguimento e resposta a reclamações e/ou denúncias de situações de má conduta (“Whistleblowing”).	Para reclamações, pelo  prazo de 3 (três) anos;   Para denúncias, durante o   período de 5 (cinco) anos e, sem prejuízo desse prazo,  durante a pendência de  processos  judiciais/administrativos  referentes à denúncia.
Interesse Legítimo	Tratamos os seus dados com base em interesse legítimo da PSA, nomeadamente: • Para receção, análise e resposta a pedidos de informação e/ou reclamações; • Para efeito de adequação dos serviços que prestamos às necessidades e interesses dos nossos clientes e parceiros de negócio; • Para efeitos de eventos que realizemos e sua divulgação.	Até 1 (um) ano após a última interação ou contacto.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, cessaremos de imediato o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, exceto se existir necessidade de tratamento desses dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais. 

Apenas conservamos os seus dados pessoais durante o período estritamente necessário para cumprir os objetivos acima identificados, dentro dos limites legais. Terminado o prazo de conservação definido, comprometemo-nos a eliminar, destruir ou anonimizar os seus dados pessoais. À exceção dos dados que por imposição legal teremos de conservar por um período superior, legalmente determinado, regra geral, apagaremos os seus dados pessoais assim que as suas questões e os seus pedidos tenham sido atendidos e devidamente resolvidos, os serviços que nos solicite tenham sido prestados, ou os prazos de garantia dos artigos que compre ou repare tenham já decorrido.   

4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Em determinados casos, a PSA poderá divulgar os seus dados pessoais, dentro do estritamente necessário, a entidades que nos prestem serviços (“Subcontratantes”), para a execução das finalidades supramencionadas.  

A PSA celebrou contrato escrito com os subcontratantes, sendo que estes apenas podem tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Existindo um interesse legítimo na partilha de dados intragrupo, os seus dados pessoais podem ser transmitidos, para fins administrativos internos, entre as empresas do Grupo PSA.

Os seus dados poderão ainda ser comunicados a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da CNPD ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.

Não partilhamos, em caso algum, os seus dados pessoais com outras empresas ou marcas, para finalidades comerciais.  

5. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS  

Os seus dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Economico Europeu (EEE). Excecionalmente, a PSA poderá ter de recorrer a soluções e prestadores de serviços localizados fora do EEE. Nestes casos, a PSA salvaguardará que os seus dados pessoais beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, regulando a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou por via de cláusulas contratuais-tipo, aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão de Execução (UE) 2021/915, 4 de junho), ou análogas.  

6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da lei aplicável e enquanto titular de dados pessoais, o Utilizador pode a qualquer altura solicitar o direito de acesso, retificação, apagamento dos seus dados pessoais, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ficar sujeito a decisões automatizadas.

O exercício, em concreto, destes direitos depende da verificação de determinados requisitos legais e circunstanciais, sendo que a invocação de qualquer um deles e respetiva admissibilidade de exercício será objeto de análise casuística por parte da PSA.

Nos casos em que tenha prestado o consentimento para determinado tratamento, pode retirálo a todo o tempo para o futuro.

Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação por escrito para o seguinte endereço:
• Terminal de Contentores de Sines, Apartado 195, 7521-903 Sines

A PSA acompanhará qualquer exercício de direitos com a maior brevidade possível e no prazo previsto na legislação aplicável.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.  

7. ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS  

Qualquer Utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, através do formulário de contacto neste Website em www.psasines.pt.  

8. INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES

Atualmente, este Website não utiliza cookies ou tecnologias similares que recolham dados pessoais dos Utilizadores. 

No futuro, caso venham a ser utilizados e/ou instalados cookies, a PSA disponibilizará um aviso prévio aos Utilizadores e a respetiva Política de Cookies no Website, Aconselhamos a leitura da Política de Cookies, disponibilizada neste Website em www.psasines.pt, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através destas funcionalidades.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA

A PSA desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores, dispondo, para tal, de medidas técnicas e organizativas adequadas e de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados pessoais dos Utilizadores, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.  

Atendendo à permanente evolução tecnológica, revemos e melhoramos periodicamente as medidas implementadas e apostamos na formação regular dos nossos colaboradores, respeitando, sem exceções, os procedimentos internos definidos e implementados.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.  

10. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES

A PSA poderá disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse ou parceiros, não se responsabilizando pela Política de Privacidade, Política de Cookies ou Termos e Condições de Utilização desses mesmos websites. Recomendamos que, ao aceder a outros websites, consulte todas a informação legal disponível. 

Quando opta por nos seguir nas redes sociais, quando interage connosco nestas plataformas, ou quando acede ao Website através destas, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas Políticas de Privacidade, cuja leitura recomendamos.  

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE  

A PSA reserva-se o direito de, a todo o momento, rever e alterar a presente Política de Privacidade. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Website, pelo que aconselhamos a sua leitura e consulta periódica.


Data da última modificação: 22/12/2022